Política de Privacidade da 5659a

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5659a, operadora da plataforma digital disponível em https://5659a.cam, atua na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade.

Na qualidade de controladora, a 5659a é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários, incluindo as finalidades, os meios de tratamento e os critérios de retenção e eliminação das informações coletadas.

A 5659a coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, nas hipóteses e para as finalidades descritas nesta Política:

A 5659a não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou biométricos, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal e com base legal específica prevista no artigo 11 da LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5659a fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 5659a, incluindo cadastro, processamento de pagamentos, gestão de conta e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pelas normas da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing, quando solicitado e com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pela 5659a são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: autenticação do usuário, manutenção do cadastro e controle de acesso à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras da conta do usuário;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações, dúvidas e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco, ativação de ferramentas de autoexclusão e cumprimento das diretrizes da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de uso fraudulento da plataforma, contas duplicadas e atividades ilícitas;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Comunicações legais e regulatórias: envio de notificações obrigatórias relacionadas à conta, alterações nos termos e comunicados regulatórios;
• Marketing (mediante consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que optarem por receber essas comunicações.

A 5659a não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção adequadas:

• Provedores de serviço (operadores): empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de soluções de KYC e suporte técnico. Esses parceiros atuam estritamente como operadores e somente tratam os dados conforme as instruções da 5659a;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros de conteúdo recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de usuário e histórico de apostas), sem acesso a dados pessoais identificáveis completos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Receita Federal, COAF e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou procedimento administrativo;
• Auditorias e certificações: empresas de auditoria independente responsáveis pela certificação de RNG e conformidade regulatória, com acesso restrito e sob acordo de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de infraestrutura tecnológica e de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 5659a observa rigorosamente as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos e certificados de privacidade reconhecidos;
• Transferências necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços com o usuário.

Independentemente do local de armazenamento, a 5659a garante que os dados pessoais dos usuários brasileiros recebem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, por meio de mecanismos contratuais e técnicos adequados.

Os dados pessoais coletados pela 5659a são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de gestão de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado ou a conta estiver ativa.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis e na ausência de obrigação legal que justifique a manutenção dos dados, a 5659a procede à eliminação segura ou anonimização das informações, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.

A 5659a adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 5659a são protegidas pelo protocolo TLS 1.3 com cifras AES-256;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e documentos de KYC armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256 em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, utilizando autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos servidores e na plataforma;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Política de senhas: exigência de senhas fortes no cadastro e recomendação de troca periódica, com suporte a autenticação de dois fatores (2FA);
• Resposta a incidentes: plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, em caso de violação de dados.

A plataforma 5659a utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e cumprir obrigações regulatórias. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de análise e melhoria dos serviços (ex.: páginas mais acessadas, tempo de carregamento);
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize escolhas do usuário (como preferências de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de jogo responsável: utilizados para monitorar padrões de uso e auxiliar na aplicação das ferramentas de controle de jogo responsável.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso suporte.

A plataforma 5659a é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, armazenamos nem tratamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 5659a identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, as seguintes medidas serão tomadas imediatamente:

• Encerramento da conta associada ao menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos sistemas da plataforma, excetuando os dados cuja retenção seja obrigatória por lei;
• Devolução dos fundos depositados ao titular do método de pagamento utilizado;
• Registro do incidente nos logs de compliance da plataforma.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o titular dos dados deve encaminhar solicitação escrita para o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]".

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade válido (RG ou CNH) para fins de verificação.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas aos direitos do titular é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD e nas diretrizes da ANPD.

Nos casos em que a solicitação seja tecnicamente inviável ou legalmente impossível de ser atendida (por exemplo, exclusão de dados cuja retenção seja obrigatória por lei), a 5659a informará ao titular as razões do impedimento, indicando a base legal aplicável.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5659a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da 5659a acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados da 5659a pode ser feito exclusivamente por meio do endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações serão tratadas com confidencialidade e respondidas dentro do prazo legal aplicável.

A 5659a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas práticas de tratamento da plataforma ou nas diretrizes regulatórias da SPA e da ANPD.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento e na seção de cabeçalho da página.

O uso continuado da plataforma 5659a após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as mudanças realizadas, deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme o procedimento descrito na Seção 11 desta Política.